Julgamento iniciado em 13 de dezembro terminou nesta quinta-feira (30). Ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). Zambelli disse que irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo enquanto os recursos não forem esgotados.
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| A deputada Carla Zambelli (PL-SP) é investigada por contratar um hacker para atacar o Judiciário — Foto: Wagner Vilas/Enquadrar/Estadão Conteúdo |
O
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira
(30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias
falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
Além
disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito
anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e
dois contrários.
A
deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as
possibilidades de recursos sejam esgotadas.
Em
nota enviada ao g1, Zambelli afirmou que o TRE-SP
anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de
"perseguição política".
"Essa
decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e
meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis", disse a
deputada.
A
ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento
teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré
votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.
O
presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim
Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator, concordando que a
deputada do PL divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de
2022.
A
juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, pediu vista, e o julgamento foi suspenso,
devendo ser retomado apenas depois do recesso do Judiciário. Além de Bedotti,
faltavam votar os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.
“Não
é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram
repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do
eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades
justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de
inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político
e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o relator em seu voto.
Ele
também ressaltou que a deputada não fez “mera transposição de notícias” ao
publicar desinformação eleitoral em suas redes sociais, mas que Zambelli agiu
com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
Por Redação g1 SP
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