O juiz eleitoral Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, responsável pelo caso, determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que este se manifeste sobre o mérito da ação. A principal acusação envolve a utilização de candidaturas fictícias para cumprir os 30% exigidos por lei para a cota de gênero, o que pode levar à cassação dos mandatos e à inelegibilidade dos envolvidos.
Entenda a denúncia
A ação aponta que as candidatas Giovana e Ellen, apresentadas pela legenda investigada, participaram do pleito apenas formalmente, sem realizar campanhas efetivas ou movimentações financeiras. Ambas obtiveram votações inexpressivas: Giovana recebeu 8 votos, enquanto Ellen obteve apenas 2. Segundo o denunciante, essas práticas configuram as chamadas "candidaturas laranjas", utilizadas para fraudar a legislação eleitoral e garantir o registro do partido.
Caso a fraude seja confirmada, as consequências podem ser severas. A penalidade incluiria a anulação de todos os votos da legenda investigada, o que resultaria na cassação dos mandatos de vereadores eleitos e na inelegibilidade dos responsáveis pela prática irregular.
Os parlamentares que podem ser diretamente impactados incluem Joinha (1.433 votos), Benevides (1.108), Mecinho (1.059), Beto (979), Riva de Jota (961) e Gó do Alegre (938). Juntos, esses vereadores somam 6.478 votos. Considerando a anulação de todos os votos da legenda, o total atingiria 8.024, representando 53,9% dos votos válidos da disputa proporcional.
Próximos passos - Com a determinação judicial, o MPE terá um prazo de cinco dias para emitir sua manifestação sobre a denúncia. Após essa etapa, o processo retornará ao juiz para novas deliberações.
O caso coloca em evidência a relevância das cotas de gênero como instrumento de representatividade na política. A decisão final poderá não apenas impactar a composição da Câmara Municipal de Pedra, mas também servir como precedente para outros casos semelhantes em Pernambuco. A Folha das Cidades
Nenhum comentário:
Postar um comentário