O que é violência política de gênero?

Adv/Pedro Melchior

Embora representem 52,62% do eleitorado brasileiro, apenas 9.891 mulheres se candidataram nas eleições gerais de 2022. Destas, somente 15% foram eleitas.

 

Além de serem minoria nos cargos eletivos, as mulheres ainda sofrem violência política, o que intimida e afasta cada vez mais o público feminino da participação em eleições.

 

Mas o que é violência política de gênero?

 

A violência política de gênero se caracteriza por toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres, em virtude de gênero. Essa violência se caracteriza por qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos e das liberdades políticas fundamentais das mulheres. As agressões podem ser de natureza física, moral, psicológica, econômica, simbólica ou sexual.

 

Crime de violência política de gênero está previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa, aumentada em um terço, se o crime for cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos e/ou com deficiência.

 

Se o crime for cometido com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, pode haver aumento de um terço até metade da detenção. O crime também é previsto artigo 359-P do Código Penal

 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.