É nesta manhã de quinta-feira
(15) que o município de Buíque, agreste de Pernambuco, através da Sec. De Turismo
e Cultura, realizará a ESCUTA SOCIEDADE, o assunto é sobre a Lei Paulo Gustavo.
Quem é atores, músicos,
escritores, artesãos, escritores, artistas em geral e tiver interesse,
dirigir-se ao endereço na Av: José Emílio de Melo, s/n no salão de reuniões da
Sec. De Educação, as margens da PE-270 para fazer parte de debate de escuta, a
partir das 9 horas da manhã.
https://www.gov.br/
A Lei
Paulo Gustavo (Lei Complementar nº
195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor
cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três
bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações
e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também,
um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia
de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma
homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições
para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da
sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou
impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida
Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o
Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a
execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da
Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após
um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da
Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
Os fazedores de
cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos,
prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública
simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O
Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o
solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Vale a pena cobrar as autoridades
do seu estado e do seu município!
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