Em
breve, as escolas municipais de Arcoverde poderão contar com o ensino da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Ensino Fundamental, como disciplina curricular
para crianças surdas e ouvintes, matriculadas na Rede Municipal Ensino de
Arcoverde. Projeto de lei neste sentido foi apresentado pela vereadora Zirleide
Monteiro (PTB) e prevê ainda acesso dos pais de alunos com deficiências
auditiva, nas referidas instituições de ensino, em conformidade com a Lei
Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
“Hoje em
dia temos diversas leis que atende de forma paliativa a inclusão da população
com deficiência auditiva, com a implantação de intérprete de libras para dar
assistência na comunicação nas escolas, agências bancárias, comércios, entre
outros. Por isso a elaboração de uma política pública efetiva na área de
educação em Arcoverde é de suma importância na Administração Pública para
garantir a plena inclusão”, afirmou a parlamentar trabalhista.
Pelo
projeto apresentado, os professores surdos terão prioridade para o ensino de
LIBRAS conforme Decreto Presidencial nº 5.626/2005. Prevê ainda que caberá a
Secretaria Municipal de Educação adotar as medidas necessárias para inclusão da
disciplina de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar das
instituições de ensino que o compõe.
Para a
efetiva implantação, o PL prevê que a secretaria de Educação deverá realizar
estudos junto aos profissionais da área para a composição da Matriz Curricular
com os conteúdos a serem trabalhados em cada ano.
O projeto foi para as comissões onde serão analisadas sua
constitucionalidade e viabilidade para que volte ao plenário para votação e
aprovação. O projeto pode ser votado já nesta terça-feira (2), na sessão
ordinária da Casa James Pacheco da semana.
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