A aplicação da lei que dispões sobre o Serviço de Transporte Alternativo de Passageiros no Município foi pauta da reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (01) na sede da Prefeitura com os representantes do segmento do transporte alternativo. Estavam presentes o Coordenador de Trânsito Municipal, Marcondes Oliveira; o Tenente Wellington Carvalho Silva, Comandante da 3.ª Companhia de Polícia Militar; e o Consultor Jurídico Municipal, Dr. Pedro Melchior.
No encontro foi discutida a efetiva aplicação da Lei nº. 303 de, 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Alternativo em Buíque e que terá sua fiscalização reforçada. Os representantes dos transportes alternativos locais apresentaram a necessidade de realização de fiscalizações em relação às lotações e outros tipos de veículos clandestinos e transportes credenciados de outras cidades que circulam no Município, contrariando o que dispõe a lei municipal.
Após as colocações realizadas, foi formalizado o compromisso do aumento da fiscalização em relação aos veículos clandestinos que estão desrespeitando a legislação municipal, inclusive com a realização de operações para reprimir as práticas irregulares e ainda a realização de campanha de conscientização através dos meios de comunicação eletrônico e digitais.
O encontro também decidiu a realização de operações conjuntas da Polícia Militar e da Guarda Municipal para o fiel cumprimento da lei, nas quais haverá a abordagem dos veículos que estão desrespeitando à legislação municipal em Buíque.
Ao final, o consultor jurídico, Dr. Pedro Melchior, reforçou o compromisso do prefeito Arquimedes Valença com o cumprimento da lei e a necessidade de proteção aos loteiros que estão realizando regularmente as suas atividades, deixando a mensagem do Prefeito de reconhecimento da importância desses profissionais para a economia do Município e para a realização do transporte seguro e regular dos usuários do serviço.
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