Alíquota de imposto estadual sobre a gasolina era de 29% e vai passar para 18%. Estado segue questionando no STF teto federal para o tributo.
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| Funcionário de posto na Zona Norte do Recife muda preço em placa — Foto: Priscilla Aguiar/g1 |
O
governo de Pernambuco vai reduzir de 29% para 18% o valor do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, seguindo a lei
federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil. O instrumento, criado
em ano eleitoral, continua sendo questionado pelos
estados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A redução do ICMS foi anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nas redes sociais, nesta
segunda (4).
O estado disse que a diminuição do tributo ocorrerá por
dois caminhos distintos: parte por decreto e outra parte por projeto de lei que
será enviado para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Por
meio do decreto, o estado vai aplicar a média móvel do preço dos últimos 60
dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP,
também para atender à legislação federal, a lei 192.
Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a
média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento
nesse medidor.
Esse decreto já foi assinado pelo governador. "Com
isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em R$
0,41 por litro e mais R$ 0,52, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de
R$ 0,93", afirmou Paulo Câmara.
A
lei que será enviada para a Alepe prevê a redução da alíquota. Juntas, as duas
medidas representarão uma perda de R$ 4 bilhões por ano para os cofres do
estado. "Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para
os que mais precisam", se queixou o governador.
O economistas Sandro Prado avalia que a redução começará
a ser sentida a partir da próxima quinta (7), porque é o tempo em que os
estoques atuais vão acabar e serão repostos, já sendo adquiridos em valores
menores.
Com o anúncio, Pernambuco se torna o 20º estado a anunciar a
redução do ICMS sobre os combustíveis. A legislação foi
aprovada pelo Congresso Nacional para tentar frear o aumento no preço
registrado nas bombas dos postos.
No domingo (3), o governador Paulo Câmara já havia dito
no Twitter que faria a redução na alíquota do imposto.
“Pernambuco vai cumprir o que determina a lei sobre o
ICMS dos combustíveis. As equipes da Secretaria da Fazenda e da
Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento
legal que oficializará as alterações”, escreveu.
A
legislação foi sancionada com vetos pelo
presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto prevê que itens como o
diesel e a gasolina, antes vistos como supérfluos, sejam classificados agora
como "essenciais e indispensáveis". Com isso, a alíquota para esses
itens não pode ser superior ao imposto básico, que varia
entre 17% e 18%.
Pernambuco é um dos 11 estados que moveram uma ação no STF
contra a norma, no dia 22 do mês passado. Eles argumentam
que o ICMS é um imposto de competência estadual e, por isso, a União estaria
interferindo em uma definição que cabe aos estados.
Além disso, os governadores afirmam que a regra prejudica
a arrecadação sem resolver em definitivo o problema nos preços dos combustíveis,
já que o aumento segue a cotação do mercado internacional. O ICMS é responsável
por boa parte da receita dos estados.
Segundo
dados a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina comum é
R$ 7,298, por litro, em Pernambuco. O da gasolina aditivada, R$ 7,430. Já o
óleo diesel, tem preço médio de R$ 7,930 por litro, no estado.
Atualmente, o ICMS sobre o diesel é de 16% e não será
aumentado para 18%, informou o governo do estado. No caso do GLP, a alíquota é
de 18% e vai continuar nesse mesmo percentual.
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