Em entrevista coletiva
realizada nesta quarta-feira (16), no plenário da Casa James Pacheco, o
presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira -
Siqueirinha (PSB), instalou oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito -
CPI da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA para apurar
irregularidades na área financeira da instituição. Denúncias e até mesmo fatos
reconhecidos pela presidência atestam que a direção da autarquia agiu à revelia
da lei em relação aos descontos nas mensalidades e matrículas.
A vereadora Celia Galindo
(PSB) foi indicada para ser a presidente da CPI, tendo o vereador Rodrigo Roa
(Avante) indicado como relator e o vereador Luciano Pacheco (MDB) indicado como
membro da comissão. Com a definição dos integrantes da comissão, a CPI agora se
reunirá para definir a agenda de trabalhos para apurar as irregularidades
cometidas no descumprimento da lei e outras denúncias.
Na justificativa, o
presidente da casa, Siqueirinha (PSB), destacou que é preciso fazer e respeitar
a lei e que a instalação da comissão ocorria quase 27 anos da única CPI já
instalada em Arcoverde, em meados dos anos 90. Ressaltou ainda que a AESA é um
dos maiores patrimônios e orgulho da terra do Cardeal, formando várias gerações
de arcoverdenses e, atualmente, conta com quase 2 mil alunos.
“É com muita tristeza que
em pleno ano de 2022, que direitos assegurados por essa câmara municipal de
vereadores em favor de alunos não estão sendo respeitados pela atual direção.
Em razão desse quadro, o poder legislativo não pode fechar os olhos e tem a
obrigação de proceder o que determina a lei”, afirmou Siqueirinha.
O advogado Dr. Pedro
Melchior explanou a questionamento dos motivos que levaram à abertura da CPI,
citando o fato de que chegou ao conhecimento da casa legislativa que a
presidência da AESA descumpriu a lei não respeitando o desconto aprovado na
casa James Pacheco e que a comissão irá definir sua pauta de depoimentos,
visitas e diligências para a apuração dos fatos. A CPI tem um prazo de 90 dias
para concluir as investigações e apresentar o relatório final. As razões da CPI
também foram ressaltadas pelo advogado Rivaldo Leal.
Em sua fala, a vereadora
Célia Galindo (PSB), escolhida para presidir os trabalhos da comissão, disse
que irá trabalhar com clareza e transparência. Lembrou que não existem culpados
por antecipação e que ao final o que estiver correto ou não constará do
relatório. “Nossa maior preocupação é proteger aquele patrimônio de nossa
história, proteger os alunos contra atos feitos à revelia da lei, escolhendo a
dedo, ou por cara, quem tem direito ou não”, afirmou.
A vereadora Zirleide
Monteiro lembrou que o poder legislativo, através dessa CPI vai dar “a resposta
ao povo, aos estudantes, a quem trabalha, da real situação da AESA. O governo
faz silêncio, sem dar respostas do que cobramos e como não chegam, é imperiosa
o funcionamento dessa comissão”. O vereador Rodrigo Roa lembrou que é preciso
ver a AESA no seu ponto histórico, que formou tantos professores e que “é
preciso saber a situação econômica da instituição”.
Vários presentes fizeram
questionamentos durante a coletiva sobre as razões da CPI e de como os alunos
poderão ser beneficiados com a realização da comissão investigadora ou
prejudicados. A instalação mobilizou sites, blogs e vários veículos de
comunicação da cidade e região e teve ainda as presenças dos advogados Jeferson
da Silva Souza e Isllan de Jesus, que integram a assessoria jurídica da Casa
James Pacheco e vão dar suporte ao funcionamento da CPI.
Nos próximos dias, a
presidente da Comissão, a vereadora Célia Galindo, apresenta o calendário de
ações da CPI que terá reuniões e depoimentos públicos, transmitidos pelas
páginas oficiais da Câmara Municipal.
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