Arcoverde: Vereadores criam CPI para apurar cobranças indevidas na AESA

 

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no descumprimento de lei que previa descontos de 22% nas mensalidades dos alunos da instituição por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

A autora foi a vereadora Célia Galindo (PSB) e contou ainda com assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa (Avante), Zirleide Monteiro (PTB) e Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), Presidente da Casa James Pacheco. No pedido, a parlamentar socialista afirma que houve supressão indevida dos descontos garantidos pela casa legislativa através da Lei Complementar nº 015/2020

No pedido da CPI, é destacado que a atitude da presidência da AESA de reduzir por conta própria o desconto de 22% para 12% sobre as mensalidades/matrícula teria prejudicado aproximadamente 1.600 alunos que hoje estudam naquela instituição de ensino, pois não tiveram direito ao desconto garantido em lei. Ressalta ainda que a própria presidência da autarquia reconheceu a ilegalidade praticada.

Entre os considerando do pedido de CPI, a vereadora destaca ainda que o Poder Executivo, no caso o prefeito Wellington Maciel (MDB), teria sido conivente com a ilegalidade ao encaminhar a Câmara de Vereadores um projeto de lei com o intuito de reduzir os descontos, quando a própria direção da autarquia já tinha reduzido por conta própria. Com o intuito de aprofundar as investigações sobre o caso e outras denúncias citadas durante a sessão da casa legislativa, foi feito o pedido de CPI.

Ainda na noite de ontem, durante a sessão ordinária, o pedido de CPI foi repassado para as mãos da assessoria jurídica da Câmara Municipal que deverá dar seu parecer sobre a admissibilidade da criação da comissão. Após isso e passar pelas devidas comissões da casa legislativa, caberá ao presidente, o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), instalar a CPI.

O líder do governo Wellington Maciel, o vereador Luciano Pacheco (MDB) tentou a todo momento evitar e descredenciar a CPI, dizendo que antes poderia ser feito um pedido de informação que seria atendido. Em outro momento alegou que os valores cobrados indevidamente já estavam sendo devolvidos, mas acabou sendo lembrado que a devolução dos recursos aos estudantes não isenta a presidência da culpabilidade do ato.

OBS: Matéria divulgada mais cedo sobre a criação da CPI trocou os fatos, citando como objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito considerando apresentados em outro pedido, desta vez feito pelo vereador Rodrigo Roa (Avante) em dezembro do ano passado que já teria sido arquivada devido ao não cumprimento dos prazos legais para sua instalação.

A Folha das Cidades