Reajuste de 33% anunciado pelo governo para professores do ensino básico eleva o piso de R$ 2.886 para R$ 3.845. Prefeitos e governadores apontam dificuldades para pagar.
O reajuste
de 33,23% para professores da rede pública de educação básica anunciado em 27 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro e sancionado em 4 de fevereiro eleva de R$ 2.886 para R$
3.845 o piso salarial nacional da categoria.
O reajuste do piso está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o
valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente
em janeiro.
Confira abaixo dez perguntas e respostas sobre o
reajuste do piso.
1. O que é o piso salarial?
Piso salarial é o valor mínimo que profissionais de
uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento
mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início
de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país.
2. Qual é o motivo do reajuste?
A norma estabelece que os reajustes devem ser
anuais. “Isso existe para equiparar os salários dos professores da educação
básica pública aos salários de outros profissionais com escolaridade
equivalente”, explicou o secretário de Imprensa e Divulgação da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Luiz Carlos Vieira.
3. Como é calculado o valor do
piso?
O valor do piso do magistério é calculado com base
na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos
dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse
do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2021, o
valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. A diferença
percentual entre os dois valores é de 33,23%, exatamente o percentual de
reajuste anunciado pelo governo federal. “Lógico que isso está abaixo do que
merecemos, do que a categoria precisa. Mas é a melhor forma de valorizar os
profissionais da educação”, disse Luiz Carlos Vieira.
4. Quem tem direito ao piso?
O piso atende a profissionais com formação em
magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O
entendimento adotado pela CNTE é que o valor deve ser observado no vencimento
de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores,
orientadores e planejadores escolares em início de carreira. O piso não alcança
secretários, merendeiros e outros profissionais que não estão enquadrados na
carreira do magistério. Segundo o Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão de
profissionais serão beneficiados. A depender do plano de carreira aprovado pelo
estado ou pelo município, uma mudança no piso também pode levar à correção de
salários mais altos e aposentadorias.
5. Como é o salário de
professores no Brasil em comparação com o de outros países?
O relatório "Education at a Glance 2021",
elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
e divulgado em setembro passado, concluiu que a média inicial do salário de
professores no Brasil (US$ 13,9 mil anuais) é a menor entre 40 países analisados. O cálculo foi
feito com base na média do salário inicial dos professores dos anos finais do
ensino fundamental.
6. O piso nacional vale para a
rede privada de ensino?
O reajuste do piso salarial não atinge a rede
privada de ensino. É limitado aos profissionais vinculados a instituições de
ensino infantil, fundamental e médio da União e dos estados e municípios. No entanto,
na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a
recomposição também pressiona a rede privada a valorizar profissionalmente o
professor.
7. O aumento será imediato?
Segundo o secretário de Imprensa e Divulgação da
CNTE, Luiz Carlos Vieira, o reajuste é automático e deverá ser constar do
salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Apesar disso,
estados e municípios ainda podem demorar a conceder o reajuste. “Com a
formalização do novo piso, todos os dirigentes devem conceder. Mas isso ainda
pode passar por discussão nas prefeituras e nos estados. Se houver demora, o
reajuste deve ser concedido de maneira retroativa”, disse Vieira.
8. Por que estados e municípios
reclamam do reajuste?
Estados e municípios avaliam que há discordância
jurídica acerca de como o reajuste deve ser calculado. A questão teve início
com a aprovação do novo Fundeb, no ano passado. O
entendimento é que a lei do piso está vinculada ao antigo Fundeb e, por essa
razão, não seria mais válida. Neste mês, o próprio Ministério da Educação
divulgou que, após consulta feita à Advocacia-Geral da União, concluiu-se que
“é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei
específica”. Nesta quinta, ao anunciar o reajuste do piso, o Ministério da
Educação informou que a definição do valor se deu após "estudo técnico e jurídico",
que, segundo a pasta, "permitiu a manutenção do critério previsto na atual
Lei 11.738 de 2008”.
9. Qual o impacto financeiro para
estados e municípios?
Em dezembro passado, a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) avaliou que, se adotada a regra de 2008 para o reajuste, o
impacto financeiro seria de R$ 30 bilhões para as finanças dos municípios. Em
nota divulgada nesta quinta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que
o reajuste “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos
serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”. O g1 procurou o
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para saber se havia uma
avaliação técnica do impactos financeiro nos estados, mas a entidade informou
que ainda discutia o tema.
10. O caso pode ir parar na
Justiça?
Pode. O motivo para uma eventual judicialização é o
impacto financeiro que o reajuste provocaria para estados e municípios.
Entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional
de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
ainda não se posicionaram oficialmente, mas internamente avaliam a
possibilidade de judicializar o tema. Segundo as entidades, houve “pouquíssimo”
diálogo com o governo sobre o tema.
* Estagiário, sob supervisão de
Fausto Siqueira
Por Kevin Lima *, g1 — Brasília
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