A pedido da Sra. MIRIAM
BRIANO ALVES, e em atendimento ao direito de resposta da mesma, público os
esclarecimentos seguintes, que me foram encaminhados pela solicitante:
Em postagem efetivada no dia
25/07/2020, foi informado por este blog a existência de “CRIMES DE MIRIAM
BRIANO QUANDO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUÍQUE”. Diversamente do
que se afirmou na ocasião, o Relatório Preliminar produzido pelo Tribunal de
Contas NÃO TRATA DA PRÁTICA DE CRIMES, mas tão somente aponta a existência de
irregularidades verificadas por ocasião de vistoria realizada pelo Tribunal de
Contas.
Não foi observado que, após
a emissão do relatório do citado processo, foram prestados os devidos
esclarecimentos e sanadas eventuais inconsistências apresentadas, tendo as contas
sido posteriormente aprovadas, À UNANIMIDADE, pela Câmara de Vereadores. É
tanto que em 2012 foi emitida nova certidão pelo TCE-PE informando que, até
aquela data, não havia contas julgadas irregulares em meu nome.
Acrescente-se que, do rol de
supostas irregularidades apresentadas, as referidas nos itens “01-03”, tratam
da aquisição de veículo pela Câmara de Vereadores diretamente à Prefeitura, o
que implicou o entendimento de que não haveria necessidade de licitação, eis
que as relações estariam restritas a órgãos públicos.
Em relação aos itens “04 a
07”, trata-se da nomeação de servidores da Câmara de Vereadores, feitas por
administrações anteriores, sendo a responsabilidade imputada à Presidente da
Câmara tão somente pela mesma se encontrar na presidência da Mesa da Câmara por
ocasião da elaboração do relatório. Após apontado o equívoco, foram tomadas as
medidas pertinentes e regularizada a situação funcional de todos os envolvidos.
No que toca ao item “08”,
trata-se de conversão de licença-prêmio de duas servidoras da Câmara, o que
restou devidamente regularizado quando do apontamento do fato pelo relatório.
Por último, ressalva-se que dos fatos
relatados não consta a informação de que houve desvio de qualquer valor
pertencente ao erário, e que os erros apontados estão relacionados tão somente
a questionamentos quanto à sua forma.
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