O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Venturosa, ofereceu Representação Eleitoral contra os candidatos da oposição no município, Adrianno Galindo e Tarcísio Tenório, em razão de estarem utilizando o site de relacionamentos Facebook de forma ilegal.
Os perfis dos Representados é “patrocinado”, ou seja, os mesmos ou terceira pessoa pagam ao administrador do Facebook para que seus perfis e suas postagens ganhem maior visibilidade e maior exibição, a fim de alcançar um maior número de pessoas atingidas pela postagem, cuja finalidade é impressionar as pessoas com maior número de “visualizações”.
Na representação, o Ministério Público pede a notificação dos representados para, no prazo de 48 horas, remover as postagens, sob pena de desobediência, e a não patrocinar outras publicações com conteúdo semelhante.
Em caso de descumprimento da ordem, os representados além das sanções eleitorais, poderão responder às sanções penais. A medida adotada pelo Ministério Público requer a remoção das postagens, inclusive oficiando-se ao administrador do Facebook no Brasil. Os Representados terão que apresentar defesa, no prazo de 48 horas;
Ao final, O Ministério Público de Venturosa pede a condenação dos Representados ao pagamento de multa, que poderá chegar ao montante de R$ 30 mil reais.
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