Mais 77 municípios pernambucanos têm calamidade pública decretada, INCLUSIVE BUÍQUE

ORDEM DO DIA – Propostas foram aprovadas, por unanimidade, na Reunião Plenária desta quarta, feita por videoconferência. Foto: Giovanni Costa

O Plenário da Alepe aprovou, nesta quarta (8), por unanimidade, os projetos de decreto legislativo (PDLs) que reconhecem o estado de calamidade pública em 77 municípios pernambucanos (veja lista abaixo). A medida permite que as localidades descumpram metas e resultados previstos nas leis orçamentárias e aumentem as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ação, já adotada em outras 64 cidades pernambucanas, é necessária ao enfrentamento, com maior agilidade, dos efeitos econômicos, sociais e de saúde pública provocados pela pandemia do coronavírus.

Durante a votação, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), parlamentares pontuaram a importância de as prefeituras, já munidas com essa ferramenta, alinharem-se ao Governo do Estado nas ações de combate à Covid-19. Também discutiram as consequências negativas do atual cenário.

  

MUNICÍPIOS COM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NESTA QUARTA (8)
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RMR
Araçoiaba
Igarassu
Jaboatão dos Guararapes
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Zona da Mata Norte
Carpina
Chã de Alegria
Ferreiros
Goiana
Glória do Goitá
Nazaré da Mata
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Zona da Mata Sul
Jaqueira
Palmares
Primavera
Pombos
Quipapá
São José da Coroa Grande
Sirinhaém
Tamandaré
Vitória de Santo Antão
Xexéu
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Agreste Setentrional
Bom Jardim
Casinhas
Feira Nova
Frei Miguelinho
João Alfredo
Orobó
Passira
Salgadinho
Santa Maria do Cambucá
Toritama
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Agreste Central
Agrestina
Alagoinha
Altinho
Belo Jardim
Bonito
Brejo da Madre de Deus
Caruaru
Gravatá
Ibirajuba
Riacho das Almas
Sanharó
São Caetano
São Joaquim do Monte
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Agreste Meridional
Águas Belas
Bom Conselho
Brejão
Buíque
Caetés
Calçado
Canhotinho
Capoeiras
Garanhuns
Itaíba
Jucati
Jupi
Lagoa do Ouro
Paranatama
Pedra
São João
Venturosa
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Sertão do Moxotó
Arcoverde
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Sertão do Pajeú
Calumbi
Santa Terezinha
Solidão
Tabira
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Sertão Central
Cedro
Parnamirim
Terra Nova
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Sertão de Itaparica
Jatobá
Itacuruba
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Sertão do Araripe
Araripina
Exu
Granito
Ipubi
Moreilândia
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Sertão do São Francisco
Afrânio
Dormentes
Santa Maria da Boa Vista

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