Policiais militares estão em greve no Ceará desde 18 de fevereiro. Moro falou sobre o assunto neste sábado (29) em encontro com governadores, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Sérgio Moro participou de evento, em Foz do Iguaçu, neste sábado (29) — Foto: Reprodução/RPC |
O ministro da Justiça,
Sérgio Moro, afirmou neste sábado (29) que a paralisação dos policiais militares no Ceará é ilegal, mas que os PMs não podem ser tratados como
criminosos.
"O governo federal
vê com preocupação a paralisação que é ilegal da Polícia Militar do estado.
Claro que o policial tem que ser valorizado, claro que o policial não pode ser
tratado de maneira nenhuma como um criminoso. O que ele quer é cumprir a lei e
não violar a lei, mas de fato essa paralisação é ilegal, é proibida pela
Constituição", disse Moro.
A afirmação foi feita durante o 6º encontro do Consórcio de
Integração Sul e Sudeste (Cosud) que ocorre em Foz do Iguaçu, no oeste do
Paraná, desde sexta-feira (28). Governadores de sete estados estão reunidos no
evento, entre eles, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
A
Constituição Federal proíbe a paralisação de policiais. Em 2017, o Supremo
Tribunal Federal, reforçou o entendimento, e estabeleceu que todas as carreiras
policiais são impedidas de fazer greve.
Os PMs do
Ceará desde 18 de fevereiro. Eles reivindicam aumento salarial maior do que o
proposto pelo governo de Camilo Santana (PT). Homens encapuzados que se
identificam policiais têm invadido e ocupado quartéis, e esvaziado pneus de
viaturas para que elas não possam ser utilizadas.
Em 19 de
fevereiro, homem encapuzados que estavam em uma viatura da PM obrigaram comerciantes de
Sobral a fecharem as portas, e o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao
avançar com uma retroescavadeira contra um grupo que bloqueava o acesso a uma
unidade da PM.
Desde o
início do movimento, 230 policiais foram afastados das funções por três meses
por motim, insubordinação e abandono de posto. Outros 4 foram presos (3 por
motim e 1 por deserção), e 43, por deserção.
Além de
reajuste salarial maior que o oferecido, os PMs amotinados exigem anistia
aos participantes para encerrar o movimento. O governador,
entretanto, diz que a medida é inegociável. Neste sábado (29), a Assembleia
Legislativa do Ceará começou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição
estadual que veda anistias.
Com motim, o
número de assassinatos no Ceará mais que dobrou em fevereiro de 2020 em
comparação com o mesmo mês de 2019. Foram 364 mortes neste ano, ante 153 no ano
passado.
Na última
segunda-feira (24), ao visitar o Ceará, Sérgio Moro afirmou havia "um
indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos", mas que não havia
situação de "absoluta desordem nas
ruas". Pouco antes, o governo do estado havia divulgado que
147 pessoas tinham sido assassinadas em 5 dias de motim.
Bolsonaro foi 'resistente' a envio de
Forças Armadas, diz ministro
A pedido do governador do Ceará, o governo federal enviou na semana
passada ao Ceará agentes da Força Nacional – composta de policiais – e, na
sequência, autorizou também o empenho de militares por meio de uma operação de
Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Nesta semana, também a pedido de Santana, o presidente Jair Bolsonaro
autorizou a prorrogação da presença de militares no estado até 6 de março.
Segundo Moro, houve resistência de Bolsonaro à GLO.
"O papel das Forças armadas não é o papel primário, de fato, de
realizar a segurança pública. Esse é uma espécie de desvio da função primária
das Forças Armadas. Então tem que existir uma situação muito grave para que
seja decretada a GLO [Garantia da Lei e da Ordem], mas houve essa percepção
pelo presidente [Jair Bolsonaro] que, mesmo resistente à essa questão, decretou a GLO, e o Exército foi para lá",
disse Moro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário