Decreto estadual determina que os ovos devem sair das granjas com informações como data de produção e número de registro na Adagro.
Em Pernambuco, ovos devem ter identificação individual a partir de abril de 2019 — Foto: Igor Savenhago/G1 |
Os ovos produzidos em Pernambuco devem sair das granjas com um
código impresso na casca a partir de abril de 2019. A medida foi decretada pelo
governador Paulo Câmara (PSB) e tem o objetivo de garantir a segurança alimentar do
consumidor, de acordo com o governo.
Na casca dos
alimentos, devem estar expostas informações como a data de produção e o número
de registro na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco (Adagro). Ainda segundo o decreto, cada unidade de ovo tem até 21
dias para ser comercializada em temperatura ambiente e, para produtos
refrigerados, o prazo se estende para 30 dias.
A norma
também determina que, caso sejam vendidos em supermercados, os ovos podem estar
encaixados, nos termos das legislações federal e estadual vigentes. No caso de
ovos sem identificação individual, não será possível comercializar os produtos
de forma fracionada.
Assinado na
sexta-feira (18), o decreto foi publicado no Diário Oficial do sábado (19) e
entra em vigor em 90 dias. De acordo com a Associação Avícola de Pernambuco
(Avipe), o estado é o quarto maior produtor de ovos do Brasil. Em Pernambuco,
são 10 milhões de unidades produzidas diariamente.
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