EXCLUSIVO SÃO DOMINGOS DISTRITO DE BUÍQUE PODE TORNA-SE CIDADE DE VEZ - Câmara pode aprovar a criação de 800 municípios; 24 em Pernambuco

A sessão da Câmara Federal desta terça-feira (4) promete ser movimentada com presença de deputados estaduais de todo o país. Na pauta da Casa está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), esse texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, os legislativos estaduais voltam a ter poder de decidir sobre esse assunto. Algo que não ocorre há 16 anos. Vitória para, pelo menos, 24 projetos de lei emancipacionistas engavetados na Assembleia de Pernambuco. Na lista, há pleitos antigos como o desmembramento de Jaboatão da cidade de Jaboatão dos Guararapes e o de Ponta de Pedra, que hoje integra Goiana. O último distrito elevado à categoria de município no estado foi Araçoiaba, algo que ocorreu em julho de 1995.

Além da pressão política, pesaram para se chegar a um consenso, pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo já cobrou duas vezes que fosse dada uma solução para essa falta de regulamentação. Se não fizermos eles vão acabar fazendo por nós", comentou Maia. A PLC 416 teve apenas uma emenda de acréscimo por parte da Frente. Ela diz respeito ao mínimo populacional necessário para o surgimento de uma cidade. "Estabelecemos uma variante de população. Para cada região, consta um  mínimo diferente. Isso foi estudado e discutido com os movimentos de emancipação de todo o país", explicou o deputado. No caso de Pernambuco, o querido é pelo menos 7 mil habitantes.

No caso de Buíque, o distrito que entra nessa votação é SÃO DOMINGOS, pois hoje já se sabe que o total da população de lá é muito mais de 7 mil habitantes.

Fonte/www.diariodepernambuco.com.br

Complemento Sandra Silva

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